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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0993 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0993 / 1993
Ementa Dá a denominação de "Doutor Aurélio Cattani" ao prédio da Procuradoria Regional de São Carlos, órgão da Procuradoria Geral do Estado.
Data de Publicação 10/11/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PATRONÍMICO, PRÉDIO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PROCURADORIA REGIONAL, SÃO CARLOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.141

Tramitação

Data Descrição
10/11/1993 Publicado no Diário da Assembléia
11/11/1993 Pauta de 1ª Sessão
18/11/1993 Pauta de 5ª Sessão
19/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1779)
22/11/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública (art.33)
22/11/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (769)
22/11/1993 Entrada na CCJ
17/03/1994 Entrada na CAP
02/12/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
06/12/1994 Enviado ao DOL para publicação (2046)
07/12/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1866/1994 da CCJ fav/ c/ emendas nº 01 e 02, e 1867/1994 da C Ad Publ "ad referendum" na forma das emendas da CCJ. p.100
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1657)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda
08/12/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2101)
08/12/1994 Entrada na C.Redação
16/12/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n)
01/02/1995 Enviado ao DOL para publicação (32)
02/02/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 16/1995 da CR p.52
02/02/1995 Pauta de 1ª Sessão de Redação
03/02/1995 Pauta de 2ª Sessão de Redação
06/02/1995 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (55)
07/02/1995 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (65)
13/02/1995 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (130)
15/02/1995 Enviado à 1ª Secretaria (148)
17/02/1995 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
17/02/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (184)
21/02/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.927
08/03/1995 Entrou Veto Total
09/03/1995 Publicado o Veto Total
09/03/1995 Recebido do Protocolo Geral para aprecição do Veto (s/n)
10/03/1995 Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública
10/03/1995 Enviado ao Exp.das Comissões (300)
10/03/1995 Entrada na CCJ
16/03/1995 Presidente solicita Relator Especial
17/03/1995 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/03/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Miguel Haddad
23/03/1995 Enviado ao Dep.Miguel Haddad (395)
28/03/1995 Devolvido do Dep.Miguel Haddad (s/n)
29/03/1995 Designado Relator Especial, o Dep.Dorival Braga
30/03/1995 Enviado ao Dep.Dorival Braga (465)
31/03/1995 Devolvido do Dep.Dorival Braga (s/n)
06/04/1995 Enviado ao DOL para publicação (504)
07/04/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 303/1995 de RE dep. Miguel Haddad p/ CCJ contr ao PL e fav/ ao veto e 304/1995 de RE dep Dorival Braga p/ C Adm Públ fav/ ao PL e contr/ ao veto p.84
10/04/1995 Recebido do DOL para inclusão na ordem do dia (543)
11/04/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinária da 38ª a 70ª (de 11/04 a 09/05/95) sem que tenha sido votado
10/05/1995 72ª Sessão ordinária - Aprovado o PL conforme método
11/05/1995 Enviado à DROAG para elaboração do ofício (678)
13/05/1995 Publicado o despacho
19/05/1995 Publicada a Lei nº 9.169, de 18/05/95 (promulgada pela ALESP)
29/05/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (944)
24/07/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (1064)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.141
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