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Projeto
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Projeto de lei nº 1042 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
1042 / 1993
Ementa
Dá a denominação de "José Américo da Silva" ao Primeiro Distrito Policial de Porto Ferreira, naquele município.
Data de Publicação
26/11/1993
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, DISTRITO POLICIAL, PORTO FERREIRA (MUNICÍPIO), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110
Tramitação
Data
Descrição
26/11/1993
Publicado no Diário da Assembléia
29/11/1993
Pauta de 1ª Sessão
03/12/1993
Pauta de 5ª Sessão
06/12/1993
Recebido do DOL para distribuição (1879)
06/12/1993
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno)
06/12/1993
Enviado ao Expediente das Comissões (9140)
06/12/1993
Entrada na CCJ
17/03/1994
Entrada na CSP
23/11/1994
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
29/11/1994
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1965)
30/11/1994
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1709 e 1710 de 1994 , respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL. DOE p.102
06/12/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1641)
06/12/1994
50ª SEssão Extraordinária - aprovado
07/12/1994
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2066)
19/12/1994
Recebido do DOL com autógrago para assinatura da Mesa e expedição (1754)
20/12/1994
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2270)
21/12/1994
Publicado Autógrafo nº 22.785
27/12/1994
Publicada
Lei nº 9006, de 26/12/94
04/03/1995
Publicada errata da lei
09/03/1995
Publicada errata da lei
04/05/1995
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (707)
19/05/1995
Publicada errata da lei
29/05/1995
Enviado ao Serviço de Arquivo (811)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110
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