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Projeto
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Projeto de lei nº 1048 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
1048 / 1993
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo de Transporte Metropolitano - FTM.
Data de Publicação
26/11/1993
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores
FUNDO DE TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE METROPOLITANO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.088
Tramitação
Data
Descrição
26/11/1993
Publicado no Diário da Assembléia
29/11/1993
Pauta de 1ª Sessão
30/11/1993
Pauta de 2ª Sessão
01/12/1993
Pauta de 3ª Sessão
02/12/1993
Recebido do DOL para distribuição (1861)
08/12/1993
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/1993
Enviado ao Expediente das Comissões (956)
08/12/1993
Entrada na CCJ
21/02/1994
Presidente solicita Relator Especial
21/02/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/02/1994
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edinho Araújo
24/02/1994
Enviado ao Deputado (196)
02/03/1994
Recebido do Deputado
Edinho Araújo
com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
03/03/1994
Enviado ao DOL para publicação (243)
04/03/1994
Publicado o Parecer nº 0326 de 1994 de Relator Especial Deputado
Edinho Araújo
p/Comissão Constituição e Justiça , contrário ao PL. DOE p. 102
08/12/1994
Autor solicita retirada
10/12/1994
Publicado requerimento de retirada
14/12/1994
Deferido pedido deretirada nos termos do artigo 177 da VII CRI
15/12/1994
Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.088
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 522/1995
Projeto de lei 225/2001
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