| 15/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087 |
| 15/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (58) |
| 08/02/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 08/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (95) |
| 09/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 14/04/1994 |
Entrada na CTC |
| 06/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 14/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (949) |
| 15/06/1994 |
Publicados Pareceres nºs.: 1014/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 1015/94 da Comissão de Transportes e Comunicações (ad referendum - com emenda da CCJ) - DOE p.97 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1013) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 30/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1086) |
| 05/07/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 15/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1252) |
| 16/08/1994 |
Publicado Parecer nº 1183/94 da Comissão de Redação - DOE p.86 |
| 16/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 17/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 18/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1193) |
| 18/08/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1313) |
| 22/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1213) |
| 06/09/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1473) |
| 13/09/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1531) |
| 16/09/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.642 |
| 05/10/1994 |
Entrou o Veto Total |
| 06/10/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
| 10/10/1994 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 10/10/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1629) |
| 10/10/1994 |
Entrada na CCJ |
| 19/10/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/10/1994 |
recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 24/10/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo |
| 24/10/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (1731) |
| 25/10/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer (s/n) |
| 25/10/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1741) |
| 26/10/1994 |
Entrada na CTC |
| 03/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 03/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1780) |
| 04/11/1994 |
Parecer nº 1527/94 de Relator Especial (Deputado Oswaldo Justo) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto e favorável ao veto total) - DOE p.81 |
| 04/11/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1489) |
| 07/11/1994 |
297ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 07/11/1994 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs. 298ª a 319ª (período de 07 a 24 de novembro de 1994), sem que tenha sido votado |
| 24/11/1994 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 29/11/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1967) |
| 03/12/1994 |
Publicado a Lei nº 8.978, de 02.12.94 |
| 06/01/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (09) |
| 11/01/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (10) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.089 |
