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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1101 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1101 / 1993
Ementa Regulamenta o sistema de cadastramento e seleção da população interessada nos programas de habitação popular financiados ou promovidos pelo Governo do Estado, atráves da administração direta e indireta.
Data de Publicação 17/12/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, HABITAÇÃO, PROGRAMA, SELEÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

Tramitação

Data Descrição
17/12/1993 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/1994 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1994 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1994 Publicada Emenda nº 01 do Deputado Afanásio Jazadji - DOE p.65
21/02/1994 Recebido do DOL para distribuição (128)
28/02/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/02/1994 Regime de tramitação alterado de ordinário para prioridade a partir desta data
10/03/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (293)
10/03/1994 Entrada na CCJ
24/03/1994 Presidente solicita Relator Especial
28/03/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
29/03/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Jayme Gimenez
29/03/1994 Enviado ao Dep.Jayme Gimenez (435)
11/04/1994 Devolvido do Dep.Jayme Gimenez (s/n)
12/04/1994 Designado Relator Especial, o Dep.Vanderlei Simionato
12/04/1994 Enviado ao Dep.Vanderlei Simionato (527)
14/04/1994 Devolvido do Dep.Vanderlei Simionato, com parecer para conferência (s/n)
19/04/1994 Enviado ao DOL para publicação (582)
20/04/1994 Publicado Parecer nº 762/94 de Relator Especial (Deputado Vanderlei Simionato) pela Comissão de Constituição e Justiça - (contrário ao projeto) - DOE p.99
15/12/1994 Autor solicita retirada
17/12/1994 Publicado requerimento de retirada
09/01/1995 Deferido o pedido de retirada nos termos do art.177, da VII C.R.I.
02/02/1995 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

Proposituras Correlatas

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