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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1104 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1104 / 1993
Ementa Institui e regulamenta o uso de uniformes aos policiais civis nos casos que define.
Data de Publicação 17/12/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, SEGURANÇA PÚBLICA, UNIFORME
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

Tramitação

Data Descrição
17/12/1993 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/1994 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1994 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1994 Publicada Emenda nº 01 do Deputado Afanasio Jazadji - DOE p.65
21/02/1994 Recebido do DOL para distribuição (128)
01/03/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/03/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (224)
02/03/1994 Entrada na CCJ
21/06/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (votação prévia)
27/06/1994 Enviado ao DOL para publicação (1044)
28/06/1994 Publicado Parecer nº 1078/94 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto e à emenda nº 01) - DOE p.77
15/12/1994 Autor solicita retirada
17/12/1994 Publicado o requerimento de retirada
21/12/1994 Recebido do DOL para despacho de retirada (1767)
09/01/1995 Deferido o pedido de retirada nos termos do art.177 da VII CRI
01/02/1995 Enviado ao DOL para publicação (32)
02/02/1995 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

Proposituras Correlatas

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