| 23/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/05/1995 |
Recebido do DOL distribuição (972) |
| 02/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (850) |
| 05/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 04/08/1995 |
Deputado Reynaldo de Barros Filho e outros solicitam tramitação em regime de urgência |
| 08/08/1995 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 22/08/1995 |
Entrada na CAEP |
| 18/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial pela Comissão de Agricultura e Pecuária (carga s/n)***!!!!?????? |
| 19/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/10/1995 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Agricultura e Pecuária o Deputado Junji Abe |
| 20/10/1995 |
Enviado ao Deputado Junji Abe, Relator Especial (1246) |
| 26/10/1995 |
Recebido do Deputado Junji Abe com parecer pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 26/10/1995 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1841) |
| 27/10/1995 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/04/1996 |
Autor solicita designação de Relator Especial |
| 22/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 24/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (466) |
| 25/04/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Erasmo Dias |
| 25/04/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especical (963) |
| 07/05/1996 |
Recebido do Deputado Erasmo Dias para publicação dos pareceres (s/n) |
| 08/05/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para correção (1180) |
| 08/05/1996 |
Retorno à Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
| 10/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1447) |
| 11/06/1996 |
Publicados os pareceres |
| 20/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia |
| 20/08/1997 |
46ª Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto, a Emendas nº1 e a Subemenda à Emenda nº 2. Prejudicada a Emenda nº 2. |
| 21/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (1984) |
| 22/08/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (s/n) |
| 09/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (2258) |
| 15/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (s/n) |
| 15/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (2324) |
| 17/09/1997 |
Publicado o parecer da Comissão de Redação |
| 17/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/09/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 19/09/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do Autógrafo |
| 22/09/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2381) |
| 22/09/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura (2040) |
| 24/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do Autógrafo (2444) |
| 25/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição do autógrafo (s/n) |
| 29/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do Autógrafo (2501) |
| 30/09/1997 |
Publicado Autógrafo nº 23.725 |
| 16/10/1997 |
Entrou Veto Total |
| 17/10/1997 |
Publicado Veto Total |
| 17/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2321) |
| 17/10/1997 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2795) |
| 21/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 30/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/11/1997 |
Designado Relator Especial pel CCJ o Deputado Paschoal Tomeu |
| 05/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3084) |
| 11/11/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 11/11/1997 |
Entrada na CAEP |
| 17/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 17/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3243) |
| 18/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2369, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição de Justiça |
| 18/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (2659) |
| 18/11/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 172ª a 191ª (18 de novembro a 15 de dezembro de 1997) |
| 16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, nos termos do artigo 18, inciso II, alíena "c", da VIII CRI |
| 03/02/1998 |
1ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 03/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 1ª a 95ª (03 de fevereiro a 30 de junho de 1998) sem que tenha sido votado |
| 01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia |
| 03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia |
| 01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
| 19/05/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 44ª, no período de 16 de março a 19 de maio de 1999 |
| 20/05/1999 |
45ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
| 20/05/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (456) |
| 21/05/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 8) |
| 10/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01104/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.110 |
