| 02/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1476) |
| 13/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1179) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 27/10/1995 |
Deputado Milton Flávio requer designação de Relator Especial |
| 31/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 14/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 14/11/1995 |
Encaminhado à Deputada Maria do Carmo Piunti (1940) |
| 01/12/1995 |
Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti, sem parecer pela CCJ (s/n) |
| 06/12/1995 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari |
| 06/12/1995 |
Encaminhado ao Deputado Pedro Dallari (2257) |
| 15/02/1996 |
Recebido do Deputado Pedro Dallari com parecer pela CCJ (s/n) |
| 15/02/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (262) |
| 16/02/1996 |
Entrada na CPS |
| 15/05/1996 |
Entrada na CFO |
| 10/05/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 13/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 27/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 02/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Gouveia |
| 02/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1315) |
| 06/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 09/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres |
| 10/06/1997 |
Publicados o Parecer nº 997, de 1997, de Relator Especial pela CCJ, o Parecer nº 998, de 1997, da CPSl, e o Parecer nº 999, de 1997, de Relator Especial pela CFO |
| 24/06/1997 |
Requerimento do Deputado José Baccarin solicitando tramitação em regime de urgência |
| 26/06/1997 |
Publicado requerimento de urgência |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1594) |
| 13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária: Aprovado com emenda |
| 14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (1877) |
| 15/08/1997 |
Entrada na CR |
| 12/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/n) |
| 15/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2324) |
| 17/09/1997 |
Publicado o Parecer nº 1647, de 1997, da CR |
| 17/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/09/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 19/09/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2008) |
| 22/09/1997 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (2381) |
| 22/09/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura (2040) |
| 23/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2425) |
| 25/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição do autógrafo (s/n) |
| 29/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2501) |
| 30/09/1997 |
Publicado Autógrafo nº 23.727 |
| 16/10/1997 |
Entrou Veto Total |
| 17/10/1997 |
Publicado Veto Total |
| 17/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2321) |
| 17/10/1997 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2795) |
| 20/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 30/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ |
| 31/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/11/1997 |
Designada Relator Especial a Deputada Maria Lúcia Prandi |
| 05/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3084) |
| 06/11/1997 |
Entrada na CPS |
| 06/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CPS |
| 14/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 17/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3243) |
| 18/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2370, de 1997, de Relator Especial pela CCJ |
| 18/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artito 28, §6º, da Constituição Estadual) (2659) |
| 18/11/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 172ª a 191ª (18 de novembro a 15 de dezembro de 1997) |
| 16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia (artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI) |
| 03/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 95ª, no período de 03 de fevereiro a 30 de junho de 1998 |
| 01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia |
| 03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia |
| 01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
| 21/06/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 65ª, no período de 16 de março a 21 de junho de 1999 |
| 22/06/1999 |
66ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo quanto aos §§ 2º e 3º do artigo 1º e aos artigos 3º a 6º, sobre os quais o veto foi mantido |
| 01/07/1999 |
Publicada a Lei 10.334, de 30.06.99 (DOE, p.1) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01396/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.113 |
