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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0996 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0996 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da submissão, dos motoristas de ônibus de turismo, ao teste do bafômetro.
Data de Publicação 20/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores BAFÔMETRO, MOTORISTA, OBRIGATORIEDADE, ÔNIBUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
20/12/1995 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (123)
16/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
16/02/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (292)
16/02/1996 Entrada na CCJ
14/02/1998 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial
18/02/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência de parecer ***(s/n)
20/02/1998 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (251)
21/02/1998 Publicado o parecer 135/98, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário              

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