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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0815 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0815 / 1995
Ementa Cria os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Estadual.
Data de Publicação 01/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores JUIZADO ESPECIAL, LEI FEDERAL 9099/1995, PODER JUDICIÁRIO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.028

Tramitação

Data Descrição
01/11/1995 Publicado no Diário Oficial
06/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
08/11/1995 Publicado requerimento do Deputado Dráusio Barreto e outros solicitando tramitação em regime de urgência para a propositura
10/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
13/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2300)
21/11/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito)
21/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2047)
21/11/1995 Entrada na CCJ
27/03/1996 Publicado requerimento do Deputado Pedro Dallari solicitando designação de Relator Especial
28/03/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
01/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (em mãos)
03/04/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dráusio Barreto
03/04/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Drausio Barreto, Relator Especial designado (733)
15/04/1996 Recebido do Deputado Dráusio Barreto com parecer para conferência e publicação (s/nº)
15/04/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (836)
16/04/1996 Publicado o Parecer nº 842/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Dráusio Barreto, favorável ao PL com substitutivo, contrário a todas as emendas
17/04/1996 Publicada errata do parecer
18/04/1996 Publicada errata do parecer
25/04/1996 Publicada errata do parecer
11/09/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1429)
11/09/1996 58ª Sessão Extraordinária - Discussão adiada em razão da apresentação dos Substitutivos 01 e 02
12/09/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa à CCJ (em mãos)
12/09/1996 Reentrada na CCJ
19/09/1996 Publicado ofício nº 65/96 do Presidente do Tribunal de Justiça solicitando a retirada da propositura
17/09/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia do pedido de retirada (1989)
17/09/1997 60ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada
18/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (2364)
19/09/1997 Publicado o despacho de retirada
23/09/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto a setor competente (2044)
23/09/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2431)
15/04/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00084/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.028

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/1995 Emenda de Pauta 000010 Afanasio Jazadji  
 
 
 
2 14/11/1995 Emenda de Pauta 000009 Pedro Dallari  
3 14/11/1995 Emenda de Pauta 000008 Pedro Dallari  
4 14/11/1995 Emenda de Pauta 000007 Pedro Dallari  
 
5 14/11/1995 Emenda de Pauta 000006 Rosmary Corrêa  
6 14/11/1995 Emenda de Pauta 000005 Marcelo Gonçalves
7 14/11/1995 Emenda de Pauta 000004 Edson Ferrarini  
8 14/11/1995 Emenda de Pauta 000003 Rosmary Corrêa  
 
9 14/11/1995 Emenda de Pauta 000002 Campos Machado  
10 14/11/1995 Emenda de Pauta 000001 Pedro Dallari  
 
Total: 14 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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