Projeto de Lei n° 941, de 1995 ( PL 0941 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0941 / 1995
Transformado em Norma	Lei nº 9.561 / 1997
Ementa	Declara de utilidade pública a entidade "Patrulheiros Mirins de Cerquilho", naquele Município.
Data de Publicação	08/12/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores	CERQUILHO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.051

Data	Descrição
08/12/1995	Publicado no Diáio Oficial
11/12/1995	Pauta de 1ª Sessão
15/12/1995	Pauta de 5ª Sessão
18/12/1995	Recebido do DOL para distribuição(2641)
07/02/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
07/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (132)
08/02/1996	Entrada na CCJ
16/10/1996	Recebido do Exp das Comissões para para conferência e publicação do parecer(s/nº)
17/10/1996	Enviado ao DOL para publ. do Parecer (2397)
18/10/1996	Publicado o Parecer nº 2019, de 1996, da CCJ
06/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do dia (240)
06/03/1997	5ª Sessão Extraordinária - aprovado
07/03/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (358)
04/04/1997	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (553)
09/04/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (723)
11/04/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
11/04/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (755)
15/04/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.434
03/05/1997	Publicada a Lei nº 9561, de 02/5/97
15/04/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.051

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	2019 / 1996	favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	15/04/1997	Autógrafo	023434	Mesa Diretora
2	03/05/1997	Lei	9561	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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Institucional
Poder Legislativo
Administração