Projeto de Lei n° 434, de 1995 ( PL 0434 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0434 / 1995
Ementa	Altera o inciso I do artigo 226 da Lei nº 10.261, de 28 de outubru de 1968, que dispõe sobre os proventos da aposentadoria dos servidores públicos.
Data de Publicação	22/06/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores	INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Data	Descrição
22/06/1995	Publicado no Diário Oficial
23/06/1995	Publicada a errata do PL
23/06/1995	Pauta de 1ª Sessão
29/06/1995	Pauta de 5ª Sessão
30/06/1995	Recebido do DOL para distribuição (1252)
01/08/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1084)
02/08/1995	Entrada na CCJ
05/09/1995	Entrada na CAP
27/11/1997	Entrada na CFO
13/02/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº)
07/04/1998	Deputado José Carlos Tonin solicita a retirada da propositura
16/04/1998	Publicado requerimento de retirada (DA p. 3)
17/04/1998	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (681)
18/04/1998	Publicados os Pareceres: 544/98, da CCJ, favorável ao PL com substitutivo; e o Parecer nº 545/98, da CAP, favorável ao PL com substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ (DA p. 11)
11/03/1999	12ª Sessão Extraordinária - aprovado a retirada da propositura
11/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada( 193)
12/03/1999	Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA p. 12)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00378/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084