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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0062 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0062 / 1995
Ementa Institui a privatização dos presídios mediante participação da iniciativa privada no sistema prisional.
Data de Publicação 17/03/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, CONVÊNIO, INICIATIVA PRIVADA, PRESÍDIO, PRIVATIZAÇÃO, REQUISITOS, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA PENITENCIÁRIO, SISTEMA PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087

Tramitação

Data Descrição
17/03/1995 Publicado no Diário Oficial
20/03/1995 Pauta de 1ª Sessão
24/03/1995 Pauta de 5ª Sessão
27/03/1995 Recebido do DOL para distribuição (396)
30/03/1995 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (456)
30/03/1995 Entrada na CCJ
24/08/1995 Publicado requerimento da Deputada Maria do Carmo Piunti solicitando designação de Relator Especial
29/08/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
31/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/09/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga
05/09/1995 Encaminhado ao Deputado Dorival Braga, Relator Especial designado (1401)
20/09/1995 Recebido do Deputado Dorival Braga com parecer, para conferência e publicação (s/n)
20/11/1995 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2002)
21/11/1995 Publicado o parecer 1293/95, do Relator Especial Deputado Dorival Braga, em substituição à CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário      

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