Projeto de Lei n° 75, de 1995 ( PL 0075 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0075 / 1995
Ementa	Dispõe sobre a licença especial ao pai, no casso de morte da esposa ou companheira parturiente.
Data de Publicação	22/03/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores	CÔNJUGE, FALECIMENTO, LICENÇA, PAI, PARTURIENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087

Data	Descrição
22/02/1995	Publicado no Diário Oficial
23/03/1995	Pauta de 1ª Sessão
28/03/1995	Pauta de 5ª Sessão
30/03/1995	Recebido de DOL para distribuição (449)
06/04/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
06/04/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (513)
06/04/1995	Entrada na CCJ
16/08/1995	Presidente solicita Relator Especial em substituição a CCJ
23/08/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
30/08/1995	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi
30/08/1995	Enviado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi (1334)
31/08/1995	Recebido do Gabinete do Deputado Clóvis Volpi com parecer para conferência e publicação (s/nº)
01/09/1995	Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1361)
01/09/1995	Entrada na CAP
01/11/1995	Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (1508)
06/11/1995	Enviado ao DOL para publicação de parecer (1826)
07/11/1995	Publicado o parecer nº 1060/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Clóvis Volpi, contrário ao PL
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário

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Institucional
Poder Legislativo
Administração