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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0101 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0101 / 1995
Ementa Dispõe sobre a comunicação a autoridade policial competente da entrada de veículos para reparos em avarias na lataria e para-chóques em oficinas que se destinam a este tipo de serviço.
Data de Publicação 29/03/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores COMUNICAÇÃO, CONTROLE, OFICINA MECÂNICA, POLICIAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, VIATURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087

Tramitação

Data Descrição
29/03/1995 Publicado no Diário Oficial
30/03/1995 Pauta de 1ª Sessão
05/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
06/04/1995 Recebido do DOL para distribuição (503)
25/04/1995 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça, (CSP) Comissão de Segurança Pública e (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
25/04/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (588)
25/04/1995 Entrada na CCJ
16/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/n)
22/08/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1251)
23/08/1995 Publicado o parecer 589/95 da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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