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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0107 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0107 / 1995
Ementa Dispõe sobre a concessão de cestas básicas para os policiais de baixa renda.
Data de Publicação 01/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores CESTA BÁSICA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Tramitação

Data Descrição
01/04/1995 Publicado Diário Oficial
04/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
10/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
11/04/1995 Recebido do DOL para Distribuição (545)
25/04/1995 DISTRBUIÇÃO:(CCJ) Comissão de Constituição e Justiça, (CSP) Comissão de Segurança Pública e (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
25/04/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (589)
25/04/1995 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/08/1995 Apresentado pela Deputada Edna Macedo e outros, requerimento solicitando regime de urgência na tramitação da proposição
04/08/1995 Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial
05/08/1995 Publicado o requerimento solicitando regime de urgência
09/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (718)
16/08/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Aldo Demarchi
16/08/1995 Encaminhado ao Relator Especial Designado (1204)
22/08/1995 Recebido do Deputado Aldo Demarchi, com o parecer pela CCJ (s/n)
22/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1242)
22/08/1995 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/1995 Entrada na Comissão de Segurança Pública
14/11/1995 Recebido com parecer do relator do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Segurança Pública
06/12/1995 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/03/1996 Publicado requerimento do Deputado Estevão Galvão solicitando designação de Relator Especial
14/05/1996 Recebido com parecer do relator do relator Kito Junkeira favorável projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões com o parecer, para conferência e publicação (s/n)
23/05/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1313)
24/05/1996 Publicado os pareceres 1201/96, da CCJ; 1202/96, da CSP; e 1203/96, da CFO, todos favoráveis ao PL
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 19)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/1995 1201 / 1996 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
14/11/1995 1202 / 1995 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública        
14/05/1996 1203 / 1995 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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