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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0112 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0112 / 1995
Ementa Dispõe sobre a isenção de tarifa para a população idosa, nos serviçõs de transporte coletivo convencional intermunicipal, operados sob permissão do DER-SP.
Data de Publicação 01/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, IDOSO, ISENÇÃO, PODER EXECUTIVO, TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087

Tramitação

Data Descrição
01/04/1995 Publicado no Diário Oficial
04/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
10/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
11/04/1995 Recebido do DOL para distribuição (545)
25/04/1995 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) Comissão de Transportes e Comunicações
25/04/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (589)
25/04/1995 Entrada na CCJ
20/06/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (02)
26/06/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para correção (979)
24/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões (s/n)***
24/08/1995 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1280)
25/08/1995 Publicado o parecer 625/95, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário      

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