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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0186 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0186 / 1995
Ementa Altera a Lei nº 5256, de 24 de julho de 1986, que restabelece a Loteria Estadual de São Paulo, como Loteria da Habitação, e assegura aos Municipios 50% do resultado Líquido na proporção de sua respectiva arrecadação.
Data de Publicação 20/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, HOSPITAL BENEFICENTE, LEGISLAÇÃO, LOTERIA DA HABITAÇÃO, LOTERIA ESTADUAL, PERCENTUAL, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100

Tramitação

Data Descrição
20/04/1995 Publicado no Diário Oficial
24/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
28/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
02/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (073)
08/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (637)
08/05/1995 Entrada na CCJ
09/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
16/08/1995 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1195)
17/08/1995 Publicado o parecer 553/95, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00925/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário   (não existe documento)

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