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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0194 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0194 / 1995
Ementa Institui vantagem pecuniaria aos Policiais Militares, no exercício de suas funções, na forma que especifica.
Data de Publicação 21/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores AJUDA DE CUSTO, DIÁRIA, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, POLÍCIA MILITAR, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Tramitação

Data Descrição
21/04/1995 Publicado no Diário Oficial
25/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
02/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
03/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (688)
08/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (637)
08/05/1995 Entrada na CCJ
16/08/1995 Publicado o requerimento do Dep Milton Flávio (lider do PSDB) solicitando designação de Relator Especial
22/08/1995 Presidente Solicita Relator Especial pela CCJ
23/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
28/08/1995 Designado Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio
28/08/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio , Relator Especial designado (1332)
06/09/1995 Recebido do Deputado Milton Flávio, com o parecer , para conferência e publicação
19/09/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1504)
20/09/1995 Publicado o parecer 705/95, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00926/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário                    
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