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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0196 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0196 / 1995
Ementa Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica utilizada na irrigação, pelos pequenos e médios produtores rurais.
Data de Publicação 21/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, ENERGIA ELÉTRICA, IRRIGAÇÃO, ISENÇÃO, MÉDIO AGRICULTOR, PAGAMENTO, PEQUENO AGRICULTOR, PRODUTOR AGRÍCOLA, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Tramitação

Data Descrição
21/04/1995 Publicado no Diário Oficial
25/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
02/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
03/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (689)
08/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (637)
08/05/1995 Entrada na CCJ
28/06/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para conferência e publicação (533)
01/08/1995 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1080)
02/08/1995 Publicado o parecer 493/95, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00926/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário    

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