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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0216 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0216 / 1995
Ementa Dispõe sobre a criação da Delegacia especializada em omissão de socorro médico.
Data de Publicação 26/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA, MÉDICO, OMISSÃO DE SOCORRO, POLÍCIA MILITAR, SOCORRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100

Tramitação

Data Descrição
26/04/1995 Publicado no Diário da Assembléia
27/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
04/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
05/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (712)
08/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (638)
08/05/1995 Entrada na CCJ
31/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para conferência e publicação (s/n)
21/11/1995 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2037)
22/11/1995 Publicado o parecer 1326/95, da CCJ, contrário ao PL
28/08/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1334)
28/08/1996 53ª Sessão Extraordinária: Adiada a discussão por um (1) dia
29/08/1996 Devolvido ao DOL para aguardar reinclusão na Ordem do Dia (1984)
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00925/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário              

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