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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0220 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0220 / 1995
Ementa Dispõe sobre o exame obrigatório em motoristas que se envolvam em acidentes com vítimas, para determinar se estavam sob efeito do álcool.
Data de Publicação 26/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, ÁLCOOL, BAFÔMETRO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, EXAME, MOTORISTA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100

Tramitação

Data Descrição
26/04/1995 Publicado no Diário Oficial
27/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
27/04/1995 Publicada a errata do PL
04/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
05/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (712)
10/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (677)
11/05/1995 Entrada na CCJ
30/08/1995 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CCJ, para conferência e publicação (s/n)
21/11/1995 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2037)
22/11/1995 Publicado o parecer 1327/95, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00925/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/05/1995 Substitutivo 000001 Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)

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