Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0263 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0263 / 1995
Ementa Institui o cartão magnético para veículos automotores, no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 09/05/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CARTÃO MAGNÉTICO, CHASSI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FABRICAÇÃO, INFORMAÇÃO, INSTITUIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PLACA, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.138

Tramitação

Data Descrição
09/05/1995 Publicado no Diário Oficial
10/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
16/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
17/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (807)
18/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (742)
19/05/1995 Entrada na CCJ
06/09/1995 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando designação de Relator Especial
13/09/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/10/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Kobayashi
04/10/1995 Encaminhado ao Deputado Paulo Kobayashi, Relator Especial designado (1646)
17/10/1995 Recebido do Deputado Paulo Kobayashi com parecer pela CCJ (s/n)
17/10/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1711)
17/10/1995 Entrada na CSP
21/06/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
27/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/08/1996 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Estevam Galvão
08/08/1996 Encaminhado ao Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (1781)
20/08/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão com parecer pela CSP (s/n)
20/08/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para seguir tramitando (1908)
21/08/1996 Entrada na CFO
15/10/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
01/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/11/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Dráusio Barreto
27/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2893)
29/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
09/12/1996 Designado novo Relator Especial pela CFO o Deputado Dorival Braga
09/12/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões com para remessa ao Relator Especial designado (3046)
13/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e assinatura (s/n)
26/03/1997 Devolvido ao Deputado Dorival Braga para correção (602)
31/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissõescom os pareceres para conferência e publicação (s/n)
01/04/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (635)
02/04/1997 Publicados os pareceres: 464/97, do Relator Especial pela CCJ Deputado Paulo Kobayashi, favorável ao PL; 465/97, do Relator Especial pela CSP Deputado Estevam Galvão, favorável ao PL na forma de Substitutivo que apresenta; e 466/97, do Relator Especial pela CFO Deputado Dorival Braga, favorável ao PL na forma do Substitutivo do RE pela CSP, ao qual acrescenta subemenda
03/04/1997 Publicado errata do parecer da CFO
04/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.19)
10/11/1999 Publicada ERRATA do Requerimento (Res.801/99) - DA, p.7
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto
25/11/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (993)
25/11/1999 Entrada na CR
25/11/1999 Distrib. Dep. Willians Rafael
29/11/1999 Retornou com parecer dando redação final.
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
30/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
02/12/1999 Publicado o parecer nº 1470/99, da CR (DA, p.6)
02/12/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
03/12/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação final
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.500 (DA, p.9)
21/12/1999 Entrou Veto Total
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 142/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
07/02/2000 Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2000 Reentrada. À CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
14/02/2000 Redistribuido para o Dep. Carlinhos Almeida.
14/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Devolvido sem parecer. Juntado pedido de RE.
16/02/2000 Ao STAM para despacho do Presidente.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Engler
18/02/2000 Enviado ao Deputado.
24/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
01/03/2000 Ao Deputado.
02/03/2000 Devolvido sem parecer ao STAM, com prazo regimental vencido.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/08/2001 110ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
22/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 13)
31/08/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10257/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.138

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
propondo redação final Roque Barbiere Comissão de Redação            
favorável ao substitutivo                    
favorável ao substitutivo                        

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/1999 Autógrafo 024500 Vanderlei Macris  
 
 
2 04/11/1999 Req. de Tramitação 049931 Campos Machado  
 
 
3 02/02/2000 Veto Total Anº142 /2000 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp