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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0283 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0283 / 1995
Ementa Institui o uso obrigatório de uniforme nos estabelecimentos oficiais de ensino.
Data de Publicação 13/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, ESTUDANTE, INSTITUIÇÃO, LEI ESTADUAL 3913/1983, OBRIGATORIEDADE, UNIFORME
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098

Tramitação

Data Descrição
13/05/1995 Publicado no Diário Oficial
13/05/1995 Pauta de lª Sessão
16/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (845)
23/05/1995 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
25/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (795)
26/05/1995 Entrada na CCJ
14/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (1104)
19/09/1995 Enviado ao DOL para publicação de parecer (1504)
20/09/1995 Publicado o parecer 707/95, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00923/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário          

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