Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0343 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0343 / 1995
Ementa Dispõe sobre a cessão de uso de prédios públicos para a realização de convenções partidárias.
Data de Publicação 31/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO, CONVENÇÃO PARTIDÁRIA, DIRETORIA, GRATUIDADE, INSTALAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, PRÉDIO PÚBLICO, REQUERIMENTO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098

Tramitação

Data Descrição
31/05/1995 Publicado no Diário Oficial
01/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
07/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
08/06/1995 Recebido no DOL para distribuição (1050)
08/06/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
21/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (929)
22/06/1995 Entrada na CCJ
10/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/nº)
20/11/1995 Ennviado ao DOL para publicação de parecer (2003)
21/11/1995 Publicado o parecer 1289/95, da CCJ, contrário ao PL
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00923/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário            

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp