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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0348 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0348 / 1995
Ementa proibe o funcionamento de estabelecimentos nas condições que especifica.
Data de Publicação 31/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, DISTÂNCIA, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, ESTABELECIMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FUNCIONAMENTO, INSTALAÇÃO, JOGO ELETRÔNICO, MULTA, PROIBIÇÃO, 2º GRAU
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098

Tramitação

Data Descrição
28/05/1995 Publicado no Diário Oficial
01/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
07/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
08/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1050)
08/06/1995 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
01/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1084)
02/08/1995 Entrada na CCJ
13/11/1995 Presidente solicita Relator Especial em substituição pela CCJ
17/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/11/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato
22/11/1995 Recebido do Deputado Mauro Bragato com parecer, para conferência e publicação (s/nº)
23/11/1995 Enviado ao DOL para publicação de parecer (2066)
24/11/1995 Publicado o parecer 1405/95, de Relator Especial em substituição à CCJ, contrário ao PL
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00923/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário              

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