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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0437 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0437 / 1995
Ementa Torna obrigatória a fiscalização das condições dos Estádios de Futebol do Estado de são Paulo.
Data de Publicação 22/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores ESTÁDIO DE FUTEBOL, FISCALIZAÇÃO, FUTEBOL, OBRIGATORIEDADE, PREVENÇÃO, SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Tramitação

Data Descrição
22/06/1995 Publicado no Diário Oficial
23/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
28/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1252)
02/08/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
02/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1110)
03/08/1995 Entrada na CCJ
30/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
04/05/1996 Publicado o Parecer nº 1009, de 1996, da CCJ, contrário
03/05/1997 Enviado ao DOL para publicação (1127)
09/04/1999 Publicado despacho de juntada, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda            

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