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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0872 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0872 / 1995
Ementa Faculta a permuta de nota fiscal por ingressos para eventos culturais, artísticos e esportivos.
Data de Publicação 23/11/1995
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores FEIRA E EVENTO, INGRESSO, NOTA FISCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
23/11/1995 Publicado no Diário Oficial
24/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
30/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
01/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2489)
12/02/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (218)
28/02/1996 Entrada na CCJ
18/03/1996 Presidente solicita Relator Especial
20/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/03/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
26/03/1996 Enviado ao Deputado Pedro Dallari (624)
08/04/1996 Presidente solicita devolução
17/04/1996 Recebido do Deputado Pedro Dallari, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
19/04/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira
19/04/1996 Enviado ao Deputado Kito Junkeira (890)
03/05/1996 Recebido do Deputado Kito Junkeira, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
07/05/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Caldini Crespo
07/05/1996 Enviado ao Deputado Caldini Crespo (1162)
15/05/1996 Recebido do Deputado Caldini Crespo, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
17/06/1996 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Cecília Passarelli
17/06/1996 Enviado à Deputada Cecília Passarelli (1506)
14/08/1996 Recebido da Deputada Cecília Passarelli, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
15/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputad Junji Abe
16/08/1996 Enviado ao Deputado Junji Abe (1873)
04/09/1996 presidente solicita devolução
09/09/1996 Recebido do Deputado Junji Abe, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
17/09/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo
04/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2602)
12/11/1996 Presidente solicita devolução
21/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/11/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2874)
27/11/1996 Publicado o Parecer nº 2459, de 1996, de Relator Especial (Deputado Oswaldo Justo) pela CCJ, contrário
28/11/1996 Publicada errata do parecer
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário   (não existe documento)

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