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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0872 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0872 / 1995
Ementa Faculta a permuta de nota fiscal por ingressos para eventos culturais, artísticos e esportivos.
Data de Publicação 23/11/1995
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSUMIDOR, CONVÊNIO, CUPOM, EVENTO, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, INGRESSO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, NOTA FISCAL, PERMUTA, PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
23/11/1995 Publicado no Diário Oficial
24/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
30/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
01/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2489)
12/02/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (218)
28/02/1996 Entrada na CCJ
18/03/1996 Presidente solicita Relator Especial
20/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/03/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
26/03/1996 Enviado ao Deputado Pedro Dallari (624)
08/04/1996 Presidente solicita devolução
17/04/1996 Recebido do Deputado Pedro Dallari, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
19/04/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira
19/04/1996 Enviado ao Deputado Kito Junkeira (890)
03/05/1996 Recebido do Deputado Kito Junkeira, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
07/05/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Caldini Crespo
07/05/1996 Enviado ao Deputado Caldini Crespo (1162)
15/05/1996 Recebido do Deputado Caldini Crespo, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
17/06/1996 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Cecília Passarelli
17/06/1996 Enviado à Deputada Cecília Passarelli (1506)
14/08/1996 Recebido da Deputada Cecília Passarelli, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
15/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputad Junji Abe
16/08/1996 Enviado ao Deputado Junji Abe (1873)
04/09/1996 presidente solicita devolução
09/09/1996 Recebido do Deputado Junji Abe, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
17/09/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo
04/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2602)
12/11/1996 Presidente solicita devolução
21/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/11/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2874)
27/11/1996 Publicado o Parecer nº 2459, de 1996, de Relator Especial (Deputado Oswaldo Justo) pela CCJ, contrário
28/11/1996 Publicada errata do parecer
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário   (não existe documento)

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