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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0812 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0812 / 1995
Ementa Dá a denominação de "Valter Domingues Rodrigues" à Estação Ferroviária de Embú-Guaçu, naquele Município.
Data de Publicação 28/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, EMBU-GUAÇU (MUNICÍPIO), ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, FERROVIA PAULISTA S.A. - FEPASA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.019

Tramitação

Data Descrição
28/10/1995 Publicado no Diário Oficial
30/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
08/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
09/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2275)
17/11/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, VII CRI)
17/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1996)
20/11/1995 Entrada na CCJ
07/02/1996 Entrada na CTC
21/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
22/03/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (602)
23/03/1996 Publicados os pareceres: 691/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 692/96, da CTC, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ
10/09/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1424)
10/09/1996 57ª Sessão extraordinária: Aprovado com Emenda
11/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação Final (2088)
12/09/1996 Entrada na Comissão de Redação
18/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR (s/n)
22/10/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (2429)
23/10/1996 Publicado o parecer nº 2070/96, da CR
23/10/1996 Pauta de 1ª Sessão - Redação
24/10/1996 Pauta de 2ª Sessão - Redação
25/10/1996 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1727)
25/10/1996 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2488)
04/11/1996 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1760)
08/11/1996 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2675)
12/11/1996 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
12/11/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2737)
14/11/1996 Publicado o autógrafo nº 23.258
27/11/1996 Publicada a Lei nº 9.432, de 26.11.96
18/12/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor comptente (2096)
07/02/2014 Recebido OF.CGD. 0050/14 (Protocolado ARTESP nº 248.239/13), comunicando reajuste tarifário do serviço intermunicipal regular de transporte coletivo de passageiros das linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas por esta Agência Reguladora, aprovada pelo Conselho Diretor, após oitiva da Comissão de Transporte Coletivo, no percentual de 6,54%, para o serviço Rodoviário e 7,24%, para o serviço Suburbano, através de portaria e os novos valores vigentes a partir da 0 (Zero) hora do dia 16/02/2014. (DA. pág.s 7 e 8)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.019

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0691 / 1995 favorável às emendas na forma das subemendas            
0692 / 1995 favorável ad referendum            
2070 / 1996 propondo redação final          

Proposituras Correlatas

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