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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0137 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0137 / 1995
Ementa Transforma em estância turística o Município de Apiaí.
Data de Publicação 07/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores APIAÍ (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.025

Tramitação

Data Descrição
07/04/1995 Publicado no Diário Oficial
10/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
18/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
19/04/1995 Recebido do DOL para distribuição (594)
25/04/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
25/04/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (590)
25/04/1995 Entrada na CCJ
12/06/1995 Recebido do Expediente das Comissões para encaminhamento de ofício ao DADE, órgão da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, solicitando informações quanto ao atendimento, pelo município de Apiaí, das condições e pré-requisitos mínimos, nos termos do artigo 146 da Constituição Estadual,
12/06/1995 Encaminhado à DROAG para providenciar o ofício (883)
13/06/1995 Recebido da DROAG com ofício, para conferência e expedição (s/n)
21/06/1995 Encaminhado à DC-3, para expedição do ofício ao DADE (924)
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 07)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00925/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.025
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