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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0289 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0289 / 1995
Ementa Transforma em estância turística o Município de Mairiporã.
Data de Publicação 16/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Julião
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, MAIRIPORÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.025

Tramitação

Data Descrição
16/05/1995 Publicado no Diário Oficial
17/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
23/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
24/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (875)
25/05/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
25/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (796)
26/05/1995 Entrada na CCJ
12/06/1995 Recebido do Expediente das Comissões com pedido de remessa de ofício ao DADE, órgão da Secretaria de Esportes e Turismo, solicitando informações sobre a infraestrutura presente no município (325)
12/06/1995 Enviado à DROAG para elaboração de ofício (883)
13/06/1995 Recebido da DROAG com ofício para assinatura (s/nº)
26/06/1995 Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do ofício (924)
27/08/1997 Recebido do Serviço de Arquivo (s/nº)
12/12/1997 Enviado ao Serviço de Registro e Protocolo Legislativo para aguardar resposta (3591)
28/05/1998 Recebido do Serviço de Registro e Protocolo Legislativo para consulta (s/nº)
28/05/1998 Enviado ao Gabinete da Presidência (937)
01/06/1998 Recebido do Gabinete da Presidência (s/nº)
02/06/1998 Devolvido ao Serviço de Registro e Protocolo Legislativo (952)
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 07)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00923/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.025

Proposituras Correlatas

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