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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0855 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0855 / 1995
Ementa Dá a denominação de "Manoel Antonio Ferreira" ao Posto Fiscal da Secretaria dos Negocios da Fazenda, em São Manoel.
Data de Publicação 14/11/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PATRONÍMICO, POSTO FISCAL, SÃO MANUEL (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094

Tramitação

Data Descrição
15/11/1995 Publicado no Diário Oficial
17/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
23/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
24/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2428)
28/11/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 33)
28/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2158)
28/11/1995 Entrada na CCJ
07/02/1996 Entrada na CFO
08/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
23/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões (2861)
08/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
10/12/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1815)
11/12/1998 Publicados os Pareceres nºs 2120 e 2121, de 1998, das Comissões de: CCJ e CFO, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 5)
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - aprovado
18/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1287)
23/12/1998 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1926)
24/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.218 (DA p. 9)
07/01/1999 Entrou Veto Total ao projeto
02/02/1999 Publicada a Mensagem nº 11 do Senhor Governador, encaminhando o Veto Total (DA p. 7)
03/02/1999 DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Artigo 33)
04/02/1999 Entrada na CCJ
11/02/1999 Presidente solicita Relator Especial
19/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação Relator Especial (1)
19/02/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
23/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin
25/02/1999 Entrada na CFO
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/03/1999 Enviado ao DOL para publicação de parecer e inclusão na Ordem do Dia (105)
03/03/1999 Publicado o parecer nº 141/99, de Relator Especial pela CCJ Deputado José Carlos Tonin, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p. 5)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª (04 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado
11/03/1999 12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto
22/03/1999 Enviado ao DOL para aguardar promulgação (230)
26/03/1999 Publicada a Lei nº 10.243, de 25/3/99, promulgada pela ALESP (DA p. 01)
27/03/1999 Publicada retificação da Lei nº 10.243, de 25/3/99 (DA p. 1)
18/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum      
favorável ao projeto e contrário ao veto        
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/12/1998 Autógrafo 024218 Mesa Diretora  
 
 
2 26/03/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10243 Vanderlei Macris  
 
3 22/03/1999 Ofício 001253 Vanderlei Macris  
4 02/02/1999 Veto Total 025158 /1999 Governador  
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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