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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0968 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0968 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de, a Secretaria Estadual de Saúde, cobrar despesas de empresas privadas que operam seguro saúde.
Data de Publicação 14/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIA, COBRANÇA, DESPESA, HONORÁRIO, MÉDICO, OBRIGATORIEDADE, OPERAÇÃO, OPERADORA, SECRETARIA DA SAÚDE, SEGURO SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.110

Tramitação

Data Descrição
14/12/1995 Publicado no Diário da Assembléia
15/12/1995 Pauta de 1ª Sessão
07/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
08/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (101)
12/02/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (191)
12/02/1996 Entrada na CCJ
11/04/1996 Autor requer designação de Relator Especial
13/04/1996 Publicado requerimento do autor solicitando a designação de RE - Relator Especial (D.O.E. p. 04)
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
08/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (001)
17/06/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira
17/06/1996 Enviado ao Deputado Kito Junkeira (1507)
07/08/1996 Presidente solicita devolução
18/05/1999 RESTAURADO
18/05/1999 Recebido do DOL para prosseguir tramitação (157)
19/05/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (440)
20/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
20/05/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho (451)
21/05/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8)
11/02/2000 Junte-se a este o PL 968/95(RESTAURADO), por apensamento (DA, p.9)
12/02/2000 Publicado o despacho de juntada (DA, p.9)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.110

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