| 07/02/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052 |
| 08/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/02/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/02/1995 |
Publicada as Emendas nºs : 01, 02, (SLs nºs 06, 07/1995) Deputado Barros Munhoz 03, 04, (SLs nºs 08,09/1995) Deputada Célia Leão, 05 e 06, (SLs nºs 10, 11/1995) Deputado Osvaldo Sbeghen, 07 ao 13 (SLs nºs 12 ao 18/1995) Deputado Rui Falcão, 14 e 15 (SLs nºs 19, 20) Deputado Afanásio Jazadji (D.O.E. 14/02/1995) |
| 16/02/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (171) |
| 17/02/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAEP) Comissão de Agricultura e Pecuária / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/02/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (171) |
| 17/02/1995 |
Entrada na CCJ |
| 17/02/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/04/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 27/04/1995 |
Recebido da CCJ para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/05/1995 |
Designado Relator Especial peal CCJ o Deputado Renato Amary (643) |
| 18/05/1995 |
Entrada na CAEP |
| 22/05/1995 |
Deputado Walter Feldman e outros solicitam urgência na tramitação da proposição |
| 24/05/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL |
| 24/08/1995 |
Deputado Milton Flávio requer designação de Relator Especial |
| 24/08/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial |
| 29/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAEP |
| 30/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (949) |
| 05/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CAEP o Deputado Dráusio Barreto (1391) |
| 19/09/1995 |
Entrada na CFO |
| 11/10/1995 |
Entrou a Mensagem nº 126/95, do senhor Governador solicitando urgência constitucional |
| 12/10/1995 |
Publicada mensagem nº 126, de 11/10/1995 do Senhor Governador do Estado solicitando que a apreciação do PL se faça em caráter de urgência - (D.O.E. p. 04) |
| 17/10/1995 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (1380) |
| 18/10/1995 |
Publicado o parecer nº 866/1995, de RE - Relator Especial deputado Renato Amary da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e as emendas nºs. 1 a 15 (D.O.E. p. 81) |
| 18/10/1995 |
Publicado o parecer nº 867, de 1995, de RE - Relator Especial deputado Dráusio Barreto da CAP - Comissão de Agricultura e Pecuária favorável ao PL e as emendas nºs 01, 04, 05, 11 e 14 e contrário as emendas nº 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, e 15, favorável ao projeto (D. O. E. p. 81) |
| 18/10/1995 |
Publicado o Parecer nº 868/1995, da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, com emenda, e as emendas nºs 01, 02, 03, 04, 11, 14. bem como a emenda que integra este parecer e contrário às emendas nºs 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 15. com voto em separado do deputado Paulo Teixeir (D.O.E. p. 08 e 09) |
| 09/11/1995 |
42ª Sessão Extraordinária: Recebeu 12 emendas |
| 10/11/1995 |
Reentrada na CCJ para apreciação das emendas de Plenário |
| 10/11/1995 |
Publicada as Emendas nº 16, (SL nº 3120/1995) deputado Jayme Gimenez e outros, emenda nº 17, (SL nº 3121/1995) deputado José Baccarin e outros, emendas nºs 18 ao 23, (SLs nºs 3122, 3123, 3124, 3125, 3126, 3127/1995) deputado Renato Simões e outros e as emendas nºs 24 ao 27, SLs nºs 3128, 3129, 3130 e 3131/1995) deputado Rui Falcão e outros (09/11/1995) |
| 24/11/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ para manifestar-se sobre as emendas de Plenário |
| 28/11/1995 |
301ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 15/12/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias nºs 301 a 327, no período de 28 de novembro a 15 de dezenbro de 1995 |
| 07/05/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 62ª, no período de 02 de fevereiro a 07 de maio de 1996 |
| 08/05/1996 |
63ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto. Prejudicadas as emendas |
| 08/05/1996 |
Arquivado |
| 09/05/1996 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição |
| 09/05/1996 |
Publicado despacho, rejeitado o projeto (D.O.E. p. 10) |
| 09/05/1996 |
Arquivado (D.O.E. p. 10) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.009 |
