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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0017 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0017 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatorieade da apresentação de atestado médico para a prática de esportes.
Data de Publicação 10/02/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ATESTADO MÉDICO, ESPORTE, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011

Tramitação

Data Descrição
10/02/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049
13/02/1995 Pauta da 1ª sessão
17/02/1995 Pauta da 5ª sessão
20/02/1995 Recebido do DOL para distribuição (188)
21/02/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
21/02/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (191)
21/02/1995 Entrada na CCJ
29/03/1995 Recebido do Expediente das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº)
20/04/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (558)
21/04/1995 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p. 73)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011

Proposituras Correlatas

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