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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0023 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0023 / 1995
Ementa Dispõe sobre a abrigatoriedade da colocação de balança eletrônica para conferência à disposição do consumidor nos estabelecimentos comerciais de pequeno, médio e grande porte localizados no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 16/02/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001

Tramitação

Data Descrição
16/02/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058
17/02/1995 Pauta da 1ª sessão
23/02/1995 Pauta da 5ª sessão
24/02/1995 Recebido do DOL para distribuição (227)
24/02/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento
24/02/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (238)
24/02/1995 Entrada na CCJ
28/03/1995 Recebido da CCJ para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº)
20/04/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (557)
21/04/1995 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p. 73)
28/02/1996 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (05)
28/02/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (356)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001

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