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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0027 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0027 / 1995
Ementa Dispoõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de energia elétrica utilizada na irrigação, pelos pequenos e médios produtores.
Data de Publicação 22/02/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA ELÉTRICA, IRRIGAÇÃO, ISENÇÃO, MÉDIO PRODUTOR, PEQUENO PRODUTOR, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001

Tramitação

Data Descrição
22/02/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00074
23/02/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/03/1995 Pauta de 5ª Sessão
07/03/1995 Recebido do DOL para distribuição (256)
08/03/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (268)
08/03/1995 Entrada na CCJ
27/03/1995 Recebido da CCJ para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº)
20/04/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (558)
21/04/1995 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p. 73)
04/10/1995 Publicado requerimento de retirada (D.O.E. p. 04)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001

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