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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0060 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0060 / 1995
Ementa Fixa condições para divulgação de publicidade oficial.
Data de Publicação 17/03/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, OFICIAL, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004

Tramitação

Data Descrição
17/03/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086
20/03/1995 Pauta de 1ª Sessão
24/03/1995 Pauta de 5ª Sessão
27/03/1995 Recebido do DOL para distribuição (395)
30/03/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
30/03/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (457)
30/03/1995 Entrada na CCJ
01/08/1995 Deputado Milton Flávio solicita designação de Relator Especial para o PL
03/08/1995 Presidente solicita Relator Especial
07/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (780)
22/08/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman
23/08/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Walter Feldman (1270)
05/09/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Walter Feldman com parecer (s/nº)
05/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1383)
05/09/1995 Entrada na CAP
14/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1)
19/12/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3415)
20/12/1995 Publicado o Parecer nº 1769/1995, de RE - Relator Especial deputado Walter Feldman da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça favorável (D.O.E. p. 03)
20/12/1995 Publicado o Parecer nº 1770/95, da CAP - Comissão de Administração Pública, contrário (DOE p. 03)
20/12/1995 Rejeitado o PL 60/1995, nos termos do artigo 184, § 1º, da VII CRI.
09/06/1999 Publicado despacho de arquivamento (DOE p. 6)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004

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