Projeto de Lei n° 81, de 1995 ( PL 0081 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0081 / 1995
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Porto Ferreira, com sede naquele município.
Data de Publicação	23/03/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores	ASSOCIAÇÃO, PENSIONISTA, PORTO FERREIRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011

Data	Descrição
23/03/1995	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099
24/03/1995	Pauta de 1ª Sessão
30/03/1995	Pauta de 5ª Sessão
31/03/1995	Recebido do DOL para distribuição (472)
06/04/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33)
06/04/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (513)
06/04/1995	Entrada na CCJ
05/09/1995	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
15/09/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1488)
16/09/1995	Publicado o Parecer nº 678/95, da CCJ - Comissão e Constituição e Justiça, favorável "ad referendum" (DOE p. 09)
18/10/1995	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2072)
18/10/1995	249ª Sessão Ordinária - Aprovado
19/10/1995	Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1766)
08/11/1995	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2265)
14/11/1995	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1933)
20/11/1995	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
20/11/1995	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (2025)
22/11/1995	Publicado o Autógrafo nº 23.001 (DOE p. 13)
09/12/1995	Publicada a Lei nº 9211, de 08/12/95 (DOE p. 03)
11/01/1996	Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (15)
15/01/1996	Enviado ao Serviço de Arquivo (22)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011

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Institucional
Poder Legislativo
Administração