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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0199 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0199 / 1995
Ementa Dispõe sobre a necessidade de habilitação para a compra de arma de fogo np Estado de São Paulo e dá outras providências
Data de Publicação 21/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores ARMA DE FOGO, COMPRA, HABILITAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001

Tramitação

Data Descrição
21/04/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073
25/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
27/04/1995 Autora solicita retirada
29/04/1995 Publicado requerimento solicitando a retirada do PL para reexame da matéria (D.O.E. p. 28)
02/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
03/05/1995 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (690)
11/05/1995 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 178 da VII CRI
17/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (679)
18/05/1995 Publicado o despacho de retirada e arquivamento (D.O.E. p. 04 )
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001

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