Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0203 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0203 / 1995
Ementa Fixa o prazo para notificação de multas de trânsito no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 25/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, MULTA DE TRÂNSITO, NOTIFICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/03/2001 - Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5)

Tramitação

Data Descrição
25/04/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
26/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
26/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
04/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (695)
16/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (730)
17/05/1995 Entrada na CCJ
13/02/1996 Autor solicita Relator Especial
22/02/1996 Presidente solicita Relator Especial
03/03/2001 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp