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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0217 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0217 / 1995
Ementa Dispõe sobre o atendimento emergencial gratuito em Hospitais e Casas de Saúde particulares, desde que encaminhados pelos Hospitais Públicos, no Estado e dá outras providências.
Data de Publicação 26/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, EMERGÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, GRATUIDADE, HOSPITAL DA REDE PRIVADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Tramitação

Data Descrição
26/04/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071
27/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
27/04/1995 Publicada errata do Projeto (D.O.E. p. 61)
04/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
05/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (712)
08/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
08/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (638)
08/05/1995 Entrada na CCJ
09/08/1995 Entrada na CSH
18/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1130)
11/10/1995 Rejeitado nos termos do artigo 184,§ 1º, da VII CRI (D.O.E. p. 09)
16/10/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1696)
17/10/1995 Publicado o parecer nº 849/1995, da CCJ, favorável ao PL (D.O.E. p. 05,06)
17/10/1995 Publicado o parecer nº 850/1995, da CSH, contrário ao PL (D.O.E. p. 05, 06)
17/10/1995 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
25/03/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (612)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Proposituras Correlatas

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