Projeto de Lei n° 257, de 1995 ( PL 0257 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0257 / 1995
Ementa	Dispõe sobre pensão mensal vitalícia à pessoa, ou a seus familiares, que tenha sido vítima de ação violenta da polícia.
Data de Publicação	06/05/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	FAMÍLIA, PENSÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004

Data	Descrição
06/05/1995	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00055
09/05/1995	Publicada errata do PL (D.O.E. p. 52)
09/05/1995	Pauta de 1ª Sessão
15/05/1995	Pauta de 5ª Sessão
16/05/1995	Recebido do DOL para distribuição (792)
23/05/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (770)
24/05/1995	Entrada na CCJ
03/10/1995	Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial (D.O.E. p. 03)
04/10/1995	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/10/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1318)
19/10/1995	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Erasmo Dias
19/10/1995	Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1809)
23/10/1995	Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias com parecer, para conferência e publicação (114)
21/11/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2034)
22/11/1995	Publicado o parecer nº 1332/195, de Relator Especial Deputado Erasmo Dias pela a CCJ, contrário ao PL (D.O.E. p. 08)
06/12/1995	Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria (D.O.E. p. 04)
07/12/1995	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI
08/12/1995	Publicado o despacho de retirada e arquivamento (D.O.E. p. 06)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004

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Institucional
Poder Legislativo
Administração