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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0267 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0267 / 1995
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a receber do Município de Barretos, mediante doação, terreno destinado a constução do edifício-sede do Fórum da Comarca, daquele município.
Data de Publicação 10/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BARRETOS (MUNICÍPIO), CONSTRUÇÃO, DOAÇÃO, EDIFÍCIO, FÓRUM DA COMARCA, OBRA, SECRETARIA DA FAZENDA, SEDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004

Tramitação

Data Descrição
10/05/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070
11/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
17/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
18/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (814)
23/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (770)
24/05/1995 Entrada na CCJ
17/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
04/10/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1633)
05/10/1995 Publicado o parecer nº 790/1995, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, favorável (D.O.E. p. 05)
05/10/1995 Publicado o parecer nº 791/1995,da CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, favorável (D.O.E. p. 05)
31/10/1995 Publicado o requerimento do deputado Afanásio Jazadji solicitando a inclusão na Ordem do Dia (D.O.E. p. 22)
21/11/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2375)
21/11/1995 291ª Sessão Ordinária - Aprovado
22/11/1995 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2050)
27/11/1995 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2437)
06/12/1995 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (2243)
07/12/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/nº)
07/12/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2276)
09/12/1995 Publicado o Autógrafo nº 23.081 (D.O.E. p. 05)
23/12/1995 Publicada Lei nº 9.285, de 22/12/1995 (D.O.E. p. 01)
11/01/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (16)
15/01/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (20)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004

Proposituras Correlatas

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