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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0301 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0301 / 1995
Ementa Fixa prazo para notificação de multa de transito.
Data de Publicação 19/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores MULTA DE TRÂNSITO, NOTIFICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004

Tramitação

Data Descrição
19/05/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008
22/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
26/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
29/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (942)
02/06/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (850)
05/06/1995 Entrada na CCJ
16/08/1995 Deputado Milton Flávio (líder do PSDB) solicita designação de Relator Especial
22/08/1995 Presidente solicita Relator Especial
23/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº)
30/08/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Paulo Kobayashi
30/08/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Paulo Kobayashi (1338)
06/09/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Paulo Kobayashi com parecer para conferência e publicação (s/nº)
19/09/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1502)
20/09/1995 Publicado o parecer nº 688/1995, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Paulo Kobayashi, contrário ao PL (D.O.E. p. 04)
11/12/1995 Autor solicita retirada da propositura
13/12/1995 Publicado requerimento do autor retirando a matéria para reexame (D.O.E. p. 03)
13/12/1995 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2619)
14/12/1995 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI
14/12/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (2390)
15/12/1995 Publicado o despacho de retirada e arquivamento (D.O.E. p. 05)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004

Proposituras Correlatas

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