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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0327 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0327 / 1995
Ementa Dispõe sobre a proibição da fabricação, transporte, comercialização e uso de fogos de artifício.
Data de Publicação 26/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, FOGO DE ARTIFÍCIO, PROIBIÇÃO, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.025

Tramitação

Data Descrição
26/05/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008
29/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
02/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
05/06/1995 Recebiddo do DOL para distribuição (998)
09/06/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
09/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (87)
09/06/1995 Entrada na CCJ
26/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
20/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2001)
21/11/1995 Publicado o parecer nº 1285/1995, da CCJ, contrário ao PL
28/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria (D.O.E. p. 09)
21/06/1997 Publicado requerimento de retirada (D.O.E. p. 05)
25/06/1997 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1334)
27/06/1997 Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI
28/06/1997 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.025

Proposituras Correlatas

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