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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0385 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0385 / 1995
Ementa Dispõe sobre o estabelecimento de período para cobrança de contas mensais pelas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 07/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, CONCESSIONÁRIA, CONTA MENSAL, EMPRESA, ESTABELECIMENTO, PERÍODO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Tramitação

Data Descrição
07/06/1995 Publicado no Diário da Assembléia
08/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
14/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
19/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1123)
21/06/1995 Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CSOP-Comissão de Serviços e Obras Públicas
21/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (930)
22/06/1995 Entrada na CCJ
04/10/1995 Entrada na CSOP
28/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/03/1996 Enviado ao DOL para publicação (478)
13/03/1996 Publicados os pareceres: nº 578/1996, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, favorável; nº 579/1996, da CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, contrário DA, p. 09)
13/03/1996 Rejeitado o PL, nos termos do artigo 183, § 1º da VIII CRI (D.O.E. p. 11)
13/03/1996 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p. 11)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Proposituras Correlatas

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