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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0403 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0403 / 1995
Ementa Dispõe sobre o fornecimento pela Rede Pública Estadual da Saúde, de medicamentos de uso continuo e continuado,
Data de Publicação 13/06/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031

Tramitação

Data Descrição
13/06/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
14/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
22/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
23/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1172)
27/06/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (987)
27/06/1995 Entrada na CCJ
05/09/1995 Deputado Sidney Beraldo requer designação de Relator Especial
06/09/1995 Publicado requerimento solicitando a designação de Relator Especial (p. 05)
11/09/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/10/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (1647)
10/10/1995 Entrada na CSH
22/11/1995 Entrada na CFO
11/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
20/06/1996 Enviado ao DOL para publicação (1568)
21/06/1996 Publicados os Pareceres nº 1470/96 de Relator Especial pela CCJ, Deputado Estevam Galvão, favorável; nº 1471/96, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável; nº 1472/96, da CFO, favorável (DA, p. 6)
12/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2047)
12/12/1996 80ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/02/1997 Publicado autógrafo nº 23348 de 19/12/1996 (D.O.E. p. 04)
04/03/1997 Entrou Veto Total
05/03/1997 Publicada a Mensagem nº 10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando Veto Total (p. 3)
05/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (veto) (208)
06/03/1997 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/1997 Entrada na CCJ
14/03/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/03/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
21/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (544)
26/03/1997 Entrada na CSH
02/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
04/04/1997 Publicado o Parecer nº 509/97, de Relator Especialpela CCJ, Deputado Sidney Beraldo, contrário ao projeto, pela manutenção do Veto
04/04/1997 39ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
07/04/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 40ª a 138ª, no período de 07 de abril a 29 de setembro de 1997
30/09/1997 139ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
01/10/1997 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do projeto (p. 8)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031

Proposituras Correlatas

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