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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0444 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0444 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Estadual de Saúde cobrar despesas de empresas privadas que operam seguro saúde.
Data de Publicação 24/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, DESPESA, EMPRESA PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DA SAÚDE, SEGURO SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005

Tramitação

Data Descrição
24/06/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010
27/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
27/06/1995 Publicada errata do PL (D.O.E. p. 09)
01/07/1995 Publicada errata (D.O.E. p. 07)
03/07/1995 Pauta de 5ª Sessão
04/07/1995 Recebido do DOL para distribuição (1307)
07/07/1995 Publicada errata do PL (D.O.E. p. 05)
01/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1085)
02/08/1995 Entrada na CCJ
13/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1396)
17/10/1995 Publicado requerimento do autor solicitando de deginação de Relator Especial pela CCJ (D.O.E. p. 03)
18/10/1995 Presidente solicita Relator Especial
19/10/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Walter Feldman
19/10/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Walter Feldman, Relator Especial designado (1777)
26/10/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Walter Feldman sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
31/10/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dráusio Barreto
31/10/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial designado (1884)
10/11/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Dráusio Barreto com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2035)
22/11/1995 Publicado o parecer nº 1351/1995, Relator Especial pela CCJ, contrário ao PL (D.O.E, p. 10)
13/12/1995 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria (D.O.E. p. 03)
13/12/1995 Recebido do DOL para despacho de deferimento de retirada (2619)
14/12/1995 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 177, da VII CRI)
14/12/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (2390)
15/12/1995 Publicado o despacho de retirada e arquivamento (D.O.E. p. 15)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005

Proposituras Correlatas

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