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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0468 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0468 / 1995
Ementa Dispõe sobre a criação de cadastro e receituário comercial, na Secretaria de Saúde do Estado, de estabelecimentos que comercializam o produto "cola de sapateiro".
Data de Publicação 29/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRODUTO, RECEITA, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005

Tramitação

Data Descrição
29/06/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006
30/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
03/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
04/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1401)
08/08/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
08/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1148)
09/08/1995 Entrada na CCJ
10/10/1995 Entrada na CSH
11/12/1995 Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 184 da VII CRI (DOE p. 13)
13/12/1995 Publicado o Parecer nº 1688/95 da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, favorável; nº 1689/95, da Comissão de Saúde e Higiene, contrário (DA, p. 7)
13/12/1995 Publicado despacho de arquivamento (DOE p. 13)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005

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